DESDOBRO DE GLEBA E LOTE COM ABERTURA DE VIAS DE CIRCULAÇÃO:

Por óbvio que, no caso de gleba, nada dispondo o Município acerca do limite máximo do lote - mínimo da gleba - se houver a necessidade de abertura de novas vias de circulação, estará diante de loteamento e não de desdobro.

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