OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS:
A exigência é tratada pela lei 6015/73 no singular (EXIGÊNCIA, e não EXIGÊNCIAS) e isso foge do que exige a lei.
Walter Ceneviva diz que “essas exigências a conta gotas significam um descumprimento do dever funcional do oficial de registro de imóveis, é um grave erro que não deve ser tolerado, podendo ensejar a ele uma reclamação ao juiz corregedor dos cartórios”
A exigência é tratada pela lei 6015/73 no singular (EXIGÊNCIA, e não EXIGÊNCIAS) e isso foge do que exige a lei.
Walter Ceneviva diz que “essas exigências a conta gotas significam um descumprimento do dever funcional do oficial de registro de imóveis, é um grave erro que não deve ser tolerado, podendo ensejar a ele uma reclamação ao juiz corregedor dos cartórios”
Comentários
Postar um comentário