DAÇÃO EM PAGAMENTO

A dação em pagamento é forma de extinção de obrigação (datio in solutum), que consiste na entrega de coisa diversa da devida originalmente, com consentimento do credor.

Se as partes determinarem o preço da coisa dada em pagamento da obrigação, a relação regular-se-á pelas normas concernentes a compra e venda (art. 357 do CC).

A dação em pagamento, aliás, em muito se assemelha a compra e venda.

A diferença é que a compra e venda tem caráter obrigatório, enquanto que a dação em pagamento tem caráter liberatório, pois tem como finalidade liberar o devedor da sua obrigação.